O curso será ministrado por Reonauto da Silva Souza, corregedor da Capes, auditor federal de finanças e Controle da CGU e instrutor da CGU. A finalidade é capacitar os servidores públicos federais para atuarem nos procedimentos investigativos e processos acusatórios relativamente a apuração de ilícitos disciplinares, de acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90.

 O Gabinete da Reitoria encaminhou memorando-circular às diretorias dos câmpus e aos pró-reitores solicitando indicação de servidores para participarem do curso. Nesse documento foi disponibilizado um link para inscrição dos servidores interessados.

A intenção é que esses servidores, após a capacitação, atuem nas comissões de investigação preliminar sumária (IPS) e processo administrativo disciplinar (PAD).

• Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;

• Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de  apurar e responsabilização jurídica;

• Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;

• Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;

• Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;

• Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;

• Prescrição;

• Nulidades;

 

Carga horária: 40 horas