Instrução e tramitação de processos

Progressão por capacitação

Processo requerido aos servidores ocupantes da carreira de Técnico Administrativo em Educação para alteração do Classe de Capacitação (I ao IV). É necessário aguardar o interstício de 18 meses a contar da última progressão por capacitação ou da entrada em exercício no cargo atualmente ocupado.

Requisitos:

• ser ocupante de cargo da carreira Técnico-Administrativo em Educação
• ter cumprido, no mínimo, 18 meses no nível de capacitação atual
• comprovar a conclusão, durante a permanência na classe de capacitação atual, de um ou mais cursos de capacitação totalizando a carga horária exigida para a classe/nível que irá alcançar

Documentos necessários para abertura do processo:

• Requerimento geral preenchido
• Cópia frente e verso de um ou mais certificados de curso de capacitação ou evento devendo conter, obrigatoriamente, a respectiva carga horária.

Fluxo do processo:

1. Abertura de requerimento e processo eletrônico: autuação do processo no SUAP com documentos apresentados pelo servidor
2. RH do câmpus: análise inicial, verificação da documentação
3. DDRH/CGP:  análise de mérito e da documentação, elaboração de despacho e minuta de portaria
4. Gabinete: elaboração da portaria e publicação no Diário Oficial
5. DDRH/CFP: implantação em folha
6. DDRH: arquivamento

Observações: Os certificados deverão ser de cursos de capacitação realizados pelo servidor durante a permanência na classe de capacitação atual. Somente serão aceitos certificados com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas. Não serão aceitos para fins de capacitação a comprovação de execução de atividades laborais em eventos, tais como atuação em monitoria, comissões de eventos, e outros.

Fundamentação legal:

Lei nº 11.091/05

Decreto nº 5.824/06