Perguntas Frequentes

Administração

Como o IFG realiza as aquisições e contratações de serviços?

As aquisições e contratações são feitas de forma conjunta e compartilhada entre câmpus e Reitoria, por meio de processo licitatório (principalmente na modalidade pregão eletrônico) e também por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação (conforme as características do objeto a ser adquirido/contratado), bem como das modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93 e RDC Eletrônico, instituído pela Lei 12.462/2011.

O que é processo licitatório?

É um processo administrativo isonômico, no qual o IFG seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de um serviço, a compra de um produto, a locação ou a alienação. A licitação deve ser sempre pública, não pode acontecer de forma sigilosa, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.

Onde encontro os processos licitatórios abertos ou em andamento e os já concluídos?

As informações sobre os processos licitatórios realizados pelo IFG (editais, propostas, documentação de habilitação, resultado por fornecedores, termo de homologação, etc), independetemente da fase em que se encontrem, estão disponíveis no site de compras governamentais www.comprasgovernamentais.gov.br, onde são acessíveis a todo cidadão, sem necessidades de senhas e/ou cadastro prévio.

Quais critérios são utilizados na pesquisa de preços para licitações e contratações?

Para a pesquisa dos preços que serão utilizados na obtenção do valor médio referencial do objeto, são utilizados os parâmetros previstos na IN SLTI MPOG nº 05/2014, alterada pela IN nº 07/2014, ou seja:

I - Portal de Compras Governamentais;
II - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV - pesquisa com os fornecedores.

Em uma adesão à ata de registro e preços, quais quantidades podem ser adquiridas?

A adesão à licitação (pregão ou concorrência) realizada por sistema de registro de preço, acontece quando o órgão não foi responsável por sua realização, tampouco foi participante em sua origem.
Na adesão, popularmente conhecida como “carona”, pode-se adquirir, no máximo, 100% do quantitativo total inicialmente licitado, por item, desde que dentro da vigência da Ata de Registro de Preços resultante da licitação (máximo de 12 meses).