Instrução e tramitação de processos

Redução da Jornada de Trabalho de Servidores Docentes

Trata-se de solicitação de redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que desejem alterar seu regime de trabalho Dedicação Exclusiva para 20 horas semanais.

Documentos necessários:

• Requerimento geral preenchido
• Justificativa do pedido

Fluxo do Processo:

1. Abertura de requerimento e processo eletrônico: autuação do processo no SUAP com documentos apresentados pelo servidor
2. Departamento de Áreas Acadêmicas: Parecer
3. Direção-Geral do câmpus: Parecer
4. RH do Câmpus: análise geral e conferência, se os pareceres forem favoráveis, encaminhar para:
5. CPPD: análise e emissão de parecer;
6. DDRH/CGP: Análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
7. Gabinete: Emissão e publicação da portaria
8. DDRH/CFP: implantação em folha
9. DDRH: arquivamento

Observações: Excepcionalmente, poderá ser admitida, mediante aprovação no Conselho Superior da Instituição, a redução/ampliação da jornada de trabalho para 40h SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, para áreas com características específicas.

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012

Resolução CONSUP nº 18/2018