Curso - Procedimentos Disciplinares

A Coordenação de Avaliação e Correição da reitoria do IFG comunica que, no mês de outubro, a Corregedoria Geral da União, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), está ofertando cursos on-line para atuação em procedimentos disciplinares para servidores públicos.

A próxima oferta será realizada em oito encontros no mês de outubro, nos dias 5, 7, 14, 15, 19, 21, 25 e 26, sempre das 14h30 às 17h30, com carga horária total de 32 horas/aula. Serão abordados os seguintes aspectos:

1. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
2. Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica;
3. Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;
4. Procedimentos Investigativos e Acusatórios –

• Investigação Preliminar Sumária,
• Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial,
• Sindicância Acusatória e
• Processo Administrativo Disciplinar;

5. Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;
6. Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;
7. Prescrição;
8. Nulidades; e
9. Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

Os links de acesso serão disponibilizados no Portal de Corregedorias nos dias das aulas em: https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/cursos