Temas atuais que impactam sobre a educação pública foram discutidos nesta quarta no IFG Aparecidaa
Regimento Geral, Programa Future-se e Política de Ingresso foram temas de discussão entre servidores
Em três atividades consecutivas, realizadas na tarde desta quarta-feira, 21, no Câmpus Aparecida de Goiânia do IFG, foram discutidos o processo de revisão do Regimento Geral do IFG, o programa Future-se proposto pelo governo federal e a política de ingresso de estudantes na Instituição. As reuniões foram abertas pela Diretora-Geral do IFG Aparecida, professora Ana Lúcia Siqueira de Oliveira.
Sobre o Regimento Geral, foram passados informes e definidos os nomes de docentes e técnicos administrativos que passam a integrar a Comissão Local que vai conduzir o processo de revisão do atual Regimento. A Comissão contará também com a participação de representantes discentes e realizará um trabalho de sensibilização da comunidade acadêmica para debates e sugestões ao Regimento.
A composição de comissões locais está sendo realizada em todos os câmpus do IFG e, pelo cronograma aprovado pelo Conselho Superior, o documento final será sistematizado até dezembro. Saiba mais aqui sobre o processo de discussão e revisão do Regimento Geral que está em andamento.
Programa Future-se
Explanações sobre o programa Future-se foram realizadas a partir de uma mesa de discussão organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica de Goiás (SINTEF-GO), que contou com as presenças dos professores historiadores David Maciel (UFG) e Sônia Lobo (IFG). Os palestrantes falaram da perspectiva privatista do programa, anunciado como medida para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas. O professor David Maciel abordou o processo histórico recente brasileiro e a professora Sônia Lobo comentou o texto da minuta do projeto de lei que cria o Future-se. A mesa foi mediada pelo professor Danyllo Di Giorgio.
David Maciel comentou que a ameaça à educação pública, gratuita e de qualidade na história recente do Brasil não é uma novidade e que começou a ocorrer de forma mais intensa nos anos 90. Hoje, conforme destacou, a situação se agrava, com a reinserção do país à submissão internacional e um processo de reprimarização econômica. Ele ressaltou, porém, pontos positivos ocorridos nos últimos 15 anos, como a popularização da universidade com o ingresso de estudantes trabalhadores e a ampliação dos Institutos Federais, agora ameaçados. A professora Sônia completou que atualmente há uma grande parcela de estudantes dos Institutos Federais que pertencem a famílias de baixa renda, o que não era realidade antes de 2008, com as antigas escolas técnicas e os Cefets.
A professora Sônia buscou destacar os pontos do Future-se considerados de maior impacto para os estudantes e servidores das instituições federais de ensino superior, como o fato de o projeto modificar 17 leis em vigor, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A informação de que as instituições passarão a ter autonomia financeira contradiz o que diz a Constituição, que garante às instituições federais de ensino superior a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira”, e foi ponto muito enfatizado. “Isto não é um Projeto de Lei, é uma PEC, altera a Constituição”, afirmou Sônia Lobo.
Foram destacados também o fato de que, pelo Future-se, só receberão recursos as pesquisas que derem retorno financeiro e a abertura de possibilidade aos hospitais universitários de cobrarem por seus serviços. A professora Sônia comentou que embora o documento diga que a adesão é livre, não especifica a diferença de tratamento e recursos a ser oferecida às instituições que não aderirem ao projeto. Sobre o impacto na carreira dos servidores, a avaliação é de que haverá um grande prejuízo na unidade interna e na organização das categorias de servidores, posto que, como é prevista a abertura de contratações fora do Regime Jurídico Único, os cargos que vierem a ser ocupados à medida que os atuais servidores forem se aposentando deverão ser ocupados por pessoas contratadas sem benefícios conquistados por anos de luta dos servidores públicos. “É a destruição da carreira”, enfatizou.
Política de Ingresso
O terceiro momento, conduzido pelo chefe do Departamento de Áreas Acadêmicas do IFG – Câmpus Aparecida de Goiânia, professor Eduardo de Carvalho Rezende (foto), foi uma discussão sobre a política de ingresso nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Debateram o assunto, professores e alguns servidores do Departamento de Áreas Acadêmicas e da Coordenação de Assistência Estudantil. Atualmente, o ingresso a esses cursos é feito por meio de processo seletivo com provas de conhecimento em Português e Matemática. A possibilidade de mudança nesse sistema, visando à redução de custos com os processos seletivos, será definida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepex) do IFG. Um posicionamento do Câmpus sobre o assunto será levado ao Conselho.
A discussão dos professores sobre a política de ingresso teve como ponto de partida um relatório elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino sobre a gratuidade de inscrições e aspectos socioeconômicos dos candidatos dos processos seletivos do IFG. O documento, encaminhado aos professores com antecedência pelo Departamento de Áreas Acadêmicas, faz uma contextualização do tema nos últimos três anos no IFG e traz comparativos com as medidas que são adotadas por outros institutos federais. O assunto voltará a ser discutido no Câmpus em reunião no dia 28, para a qual os professores levarão sugestões que vão embasar o posicionamento do IFG Aparecida. A decisão do Conepex, a ser validada pelo Conselho Superior (Consup), será adotada para todos os câmpus da Instituição.
Acesse aqui imagens dos três momentos de discussões
Coordenação de Comunicação Social e Eventos – IFG/Aparecida de Goiânia
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