Nota oficial do IFG sobre novo bloqueio de recursos orçamentários destinados ao funcionamento das instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC)

O Decreto nº 11.216, publicado no último dia 30 de setembro pelo Governo Federal e que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro deste ano, promove um novo bloqueio de recursos orçamentários destinados ao funcionamento das instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). A medida consta do Comunicado Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) nº 2022/1041568.

Com o novo Decreto, a Rede Federal, que abarca hoje mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores, sofreu mais um bloqueio no valor de R$ 147 milhões. A esse valor soma-se o corte já ocorrido em junho deste ano, totalizando uma redução de mais de R$ 300 milhões.

No âmbito do Instituto Federal de Goiás (IFG), o bloqueio realizado no dia 5 de outubro foi da ordem de R$ 2,7 milhões que, somado ao corte ocorrido em junho deste ano – no valor de 3,7 milhões –, totaliza uma redução de mais de R$ 6,4 milhões no orçamento para ano de 2022, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do IFG.

Dessa forma, o orçamento anual da Instituição, que antes era de mais de R$ 51,1 milhões de reais, foi reduzido para R$ 44,7 milhões. Esse orçamento, que vem sofrendo com as reduções e a falta de correções pelo processo inflacionário nos últimos anos, é destinado ao funcionamento de toda infraestrutura física do IFG: pagamento de energia, água, serviços de limpeza e de vigilância em todas as unidades.

Além disso, é destinado para o desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa, extensão e de assistência estudantil, tais como: pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes (alimentação, moradia e outros), realização de visitas técnicas e funcionamento dos restaurantes estudantis.

O IFG possui hoje 16 unidades situadas em todas as regiões do Estado de Goiás e atende mais de 17 mil alunos, regularmente matriculados em 245 cursos ofertados em diversos níveis e modalidades. Além disso, o IFG desenvolve inúmeros projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, que fomentam o desenvolvimento econômico, social e regional, com ampla e ativa participação da comunidade externa.

Os cortes e bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal comprometerão o regular funcionamento dos serviços ofertados pelo IFG, uma vez que, diante desse cenário, os serviços essenciais de limpeza e de vigilância serão descontinuados, a realização de visitas técnicas, o pagamento de auxílios e o funcionamento dos restaurantes estudantis destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social serão inviabilizados em razão da falta de recursos.

O recente bloqueio de recursos impacta uma redução de 5,35% do orçamento do IFG e, ainda que haja a promessa de “liberação em dezembro”, numa espécie de “bloqueio temporário”, tal medida incide na gestão administrativa, fiscal e no planejamento da Instituição, já que as licitações e as contratações programadas não poderão ter continuidade sem a respectiva disponibilidade orçamentária.

O IFG e toda Rede Federal enfatizam a urgente necessidade de reversão dos cortes, do bloqueio e pedem pela recomposição orçamentária, sob pena de o funcionamento das instituições ser comprometido.

Goiânia, 6 de outubro de 2022.

DIEGO SILVA XAVIER

Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Goiás

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

Reitora do Instituto Federal de Goiás