Carta da 42ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec 2018

Reunidos desde 10 de setembro de 2018, no Estado do Rio de Janeiro, nós – reitores, pró-reitores e diretores-gerais –, reiteramos a defesa irrestrita da educação profissional e tecnológica como um bem público, dever do Estado e um direito social. Esse é o desfecho dos debates internacionalizados sucedidos na Reditec 2018, cujo tema central foi “O Trabalho no Século XXI: Globalização, Inovação e Educação Profissional e Tecnológica – caminhos e desafios para inclusão”.

Não podemos deixar de citar que estamos às vésperas dos 110 anos da educação profissional no Brasil – que será em 2019 –, e no ano de celebração da primeira década da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal e criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. São dois marcos de grande importância, pois simbolizam o salto da educação profissional e tecnológica brasileira, hoje internacionalmente reconhecida, graças à proposta educacional revolucionária desenvolvida pela Rede Federal, a única no mundo que alia inclusão, formação profissional integrada e verticalização do ensino.

As potencialidades da Rede Federal são recorrentemente reafirmadas pelos números e principais indicadores de qualidade da educação. À luz do tema desta Reditec, as instituições estão sempre alinhadas ao tempo presente e atendem às expectativas da sociedade moderna, de maneira a transpor qualquer retrocesso, garantindo oportunidades igualitárias a partir da educação pública, gratuita e de qualidade

Muito embora o desempenho desse papel institucional tão nobre e desafiador esteja sendo cumprido, ainda restam lacunas que merecem atenção como a adequação do orçamento, a completa estruturação dos campi – incluindo o que diz respeito ao atendimento de pessoas com deficiência –, o fortalecimento do ensino de idiomas, a utilização de ferramenta de acompanhamento de egressos e o desenvolvimento de recursos que incentivem os estudantes à contínua atualização acadêmica e permanente qualificação profissional, a exemplo dos observatórios do mundo do trabalho.

Para que possamos ampliar o êxito institucional e o atendimento à sociedade, é preciso que as instituições tenham realmente autonomia para exercer uma gestão singularizada, sem interferências. Assim sendo, é consenso e imprescindível que haja a manutenção da gratuidade em todos os níveis e modalidades do ensino técnico e tecnológico; a preservação da instituição laica; a valorização dos servidores; a adequação do orçamento; e o amplo debate de qualquer proposta relacionada à reestruturação da Rede.

Acreditamos que, em um País de extrema desigualdade social, o Estado deve garantir os direitos básicos. Portanto, sendo a Rede Federal uma política de Estado estruturante, consideramos vital sua preservação, o que abrange a destituição da Emenda Constitucional 95/2016 e a autonomia das instituições para a gestão orçamentária, sem esquecer que os institutos federais da região Norte necessitam de aporte extra em função do custo amazônico.

Há, ainda, outras questões que merecem especial atenção. Algumas delas são: a ampliação do banco de professores equivalentes; a liberação de cargos e funções para os campi; a recomposição do quadro de pessoal; a redefinição dos critérios para a criação de novas unidades; a criação de novas incubadoras e o fortalecimento das já existentes; o desenvolvimento dos Polos de Pesquisa; e, ao lado de uma sólida política de internacionalização, o fortalecimento da mobilidade nacional, dando oportunidade aos estudantes e servidores de interagir com outras instituições e vivenciar novas experiências.

No decorrer do interstício até a Reditec 2019, esses e outros assuntos serão levados às edições regionais do evento, com destacado espaço para debates sobre as diretrizes da Rede Federal acerca da reforma do Ensino Médio, a institucionalização da educação a distância, permanência e êxito, diversidade e inclusão. Acreditamos que, com a regionalização da Reditec, haverá o aprofundamento dos debates e ações nacionais, assim como a troca de experiências se dará de maneira mais próxima e integralizada.

Por fim, colocamo-nos reiterada e integralmente à disposição para auxiliar o País nesta revolução tecnológica; contribuir para o desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor à sociedade; e, principalmente, para auxiliar o Estado no cumprimento do acesso à educação como um bem público e um direito social. Tudo isso, considerando que as instituições da Rede Federal formam profissionais-cidadãos que fazem a diferença no mundo do trabalho e no desenvolvimento do país. Somos uma rede entrelaçada com a inclusão, a educação profissional e tecnológica, a pesquisa e a extensão.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

42ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec 2018