Mediadora judicial do TJ-GO ministra palestra sobre assédio moral e sexual na Semana de Planejamento
A advogada Rogéria Francisca Silva esclareceu aos servidores a Lei Federal nº 14.540/2023
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito de todas as esferas da administração pública foi instituído com o decreto e sanção da Lei nº 14.540 de 2023. Para atender a determinação, a Chefia do Departamento de Áreas Acadêmicas (DAA) do Câmpus Formosa do Instituto Federal de Goiás (IFG), juntamente com sua equipe de servidores, promoveu ontem uma formação sobre o tema para professores e técnicos administrativos, durante a realização da Semana de Planejamento, voltada ao trabalho do segundo semestre de 2024.
Para conduzir a manhã e a tarde de trabalhos na sala S-506, o Câmpus recebeu a convidada mestranda no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), Rogéria Francisca Silva. A advogada é especialista em Conciliação e Mediação de Conflitos, exercendo a função de mediadora judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e, como voluntária, mediadora na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da UFG.
A atividade formativa “Assédio moral e sexual no contexto das instituições federais de ensino superior - perspectiva interdisciplinar”, conduzida pela bacharel em Direito teve como objetivo esclarecer a temática para os servidores, visto que a lei sancionada é recente. Desta forma, no período matutino, foi abordado o tema Assédio Sexual, e no vespertino, Assédio Moral.
A palestrante destacou aspectos sociais e a interseção de marcadores de diferenças mais frequentes que caracterizam as vítimas e os agressores. Além disso, exemplificou situações de assédio moral e sexual e ainda situações do cotidiano do ambiente de trabalho que não caracterizam assédio.
Rogéria apresentou o caminho adequado para o encaminhamento de denúncias: a Ouvidoria da Instituição. Ela também esclareceu os principais elementos para uma denúncia ser efetivamente encaminhada à investigação: descrições objetivas dos fatos ocorridos, os autores, bem como elementos de prova ou indicações de como obtê-las.
A Semana de Planejamento teve início na segunda-feira, 23, e seguirá até este sábado, 28, com planejamento individual para todos os professores.
Saiba mais sobre o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas Federais, acessando a cartilha elaborada pela Procuradoria-Geral Federal.
Coordenação de Comunicação Social/Câmpus Formosa
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