Diárias e passagens

Termo de Responsabilidade de Acesso ao SCDP (doc 14KB)

Formulário de Cadastro no SCDP (doc 14KB)

Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens (doc 24KB)

Formulários de Informações do Colaborador Eventual (doc 37KB)

Relatório de Prestação de Contas - Viagens Nacionais (doc 22KB)

Relatório de Prestação de Contas - Viagens Internacionais (doc 23KB)

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana (Art. 58 da Lei 8.112/90).

Obs.: Deslocamentos dentro da mesma região metropolitana não dão direito ao recebimento de diárias.

MANUAIS SCDP

Clique aqui para ter acesso aos manuais de utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) disponibilizados pelo Governo Federal.

Ou, se preferir, copie e cole o seguinte endereço no navegador: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manuais-scdp

Do prazo para solicitação 

As solicitações deverão ser encaminhadas dentro dos prazos legais:

• Para viagem nacional sem necessidade de aquisição de passagem aérea – antecedência mínima de 05 dias úteis, contados da data do afastamento;
• Para viagem nacional com necessidade de aquisição de passagem aérea – antecedência mínima de 20 dias, contados da data do afastamento;
• Para viagem internacional – antecedência mínima de 20 dias;

 Dos procedimentos para solicitação

Todas as solicitações de diárias e passagens, sem exceção, deverão ser solicitadas por meio do preenchimento do Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens e lançadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dentro dos prazos legais e de acordo com as disposições da Portaria Normativa IFG n.º 02/2020, de 20 de fevereiro de 2020.

A solicitação e autorização da emissão do bilhete de passagem aérea serão efetuadas somente pelo Representante Administrativo (servidor formalmente designado no âmbito de cada câmpus e na reitoria do IFG) junto à empresa contratada.

Deverá ser anexada à solicitação, a programação do evento (se houver), junto com a indicação ou sugestão de horários dos voos (ida e volta), que melhor atenda às necessidades do servidor em relação aos compromissos por ele assumidos.

Da prestação de contas

A prestação de contas deverá ser encaminhada no prazo máximo de até 05 dias úteis após o retorno, para viagens nacionais, e 30 dias, para viagens internacionais, com a apresentação do Relatório de Viagem (formulário próprio), documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário nas atividades previstas e os comprovantes dos cartões de embarque e desembarque.

A não prestação de contas de viagem já realizada impossibilita a concessão de novas diárias e passagens, até que seja efetuada a devida comprovação e regularizada a pendência.

Legislação pertinente

- Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

- Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

- Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

- Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019.

- Portaria do Ministério da Educação n.º 204, de 14 de janeiro de 2020.

- Portaria Normativa IFG n.º 02/2020, de 20 de fevereiro de 2020.

DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS REALIZADAS PELO IFG

Além das informações e documentos disponibilizados relacionados às concessão de diárias e passagens no site do IFG, o público também podem acessá-las por meio do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União - CGU, conforme orientações e passo-a-passo abaixo:

1º) Acesse o site oficial do Portal da Transparência por meio do endereço eletrônico “https://transparência.gov.br”

2º) Clique no link "Viagens a Serviço";

3º) No menu "Viagens a Serviço", clique no link “Consulta”;

4º) Depois, no menu lateral esquerdo com filtros de busca, clique no link “Órgão”; informe o número da Gestão do IFG “26429” e clique em “adicionar”;

Observação: caso o usuário queira, é possível adicionar outros filtros disponíveis no menu lateral esquerdo, tais como o período, natureza da receita, etc.

5º) Depois de preencher as informações dos filtros a serem utilizados clique no link “Consultar”.

Clique aqui para acesso direto ao Portal da Transparência com informações da diárias e passagens pagas pelo IFG.